Termos de uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

ATACADO BÉLICA - www.atacadobelica.com.br

Última atualização: 28/09/2026

O acesso e utilização do site www.atacadobelica.com.br implicam na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. NATUREZA DA PLATAFORMA (B2B)

O site destina-se exclusivamente à comercialização de produtos no atacado para:

— Pessoas jurídicas regularmente constituídas

— Empresários individuais

Não sendo permitido o uso por consumidores finais.

O usuário declara, sob sua responsabilidade, que atua em nome de empresa e possui poderes para realizar contratações.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para utilização da plataforma, é necessário cadastro prévio.

O usuário se compromete a:

— Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

— Manter sigilo de login e senha

— Responder por todos os atos realizados em sua conta

A Bélica Militar poderá suspender ou cancelar cadastros em caso de:

— Informações falsas

— Indícios de fraude

— Uso indevido da plataforma

4. CONDIÇÕES COMERCIAIS (ATACADO)

As compras estão sujeitas a:

— Pedido mínimo definido pela Bélica Militar

— Condições comerciais específicas por cliente

— Disponibilidade de estoque

A confirmação do pedido não garante sua aceitação automática, podendo a Bélica Militar recusá-lo mediante justificativa comercial.

5. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços:

— São destinados exclusivamente a clientes cadastrados

— Podem ser alterados sem aviso prévio

O pagamento poderá ocorrer por:

— Transferência bancária

— Pix

— Outros meios disponibilizados

A liberação do pedido ocorrerá somente após confirmação do pagamento.

6. FATURAMENTO E NOTA FISCAL

A emissão de nota fiscal será realizada com base nos dados cadastrais fornecidos pelo cliente.

O cliente é responsável pela correta inserção de:

— CNPJ

— Inscrição Estadual

— Endereço fiscal

Erros cadastrais não geram obrigação de reemissão por parte da Bélica Militar.

7. ENTREGA E LOGÍSTICA

As entregas:

— Serão realizadas por transportadoras parceiras

— Estão sujeitas a prazos estimados

O risco da mercadoria será transferido ao cliente no momento da entrega à transportadora, salvo disposição diversa.

8. RESPONSABILIDADE PELO USO DOS PRODUTOS

O cliente declara estar ciente de que:

— Os produtos são destinados a uso profissional e/ou revenda

— É responsável pelo uso, armazenamento e comercialização dos produtos adquiridos

A Bélica Militar não se responsabiliza por:

— Uso indevido

— Utilização em desacordo com a finalidade

— Danos causados a terceiros decorrentes da utilização dos produtos

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Bélica Militar não será responsável por:

— Lucros cessantes

— Danos indiretos ou consequenciais

— Falhas decorrentes de terceiros (transportadoras, gateways etc.)

A responsabilidade da Bélica Militar, quando existente, ficará limitada ao valor da transação realizada.

10. CANCELAMENTO E RESCISÃO

A Bélica Militar poderá:

— Cancelar pedidos em caso de inconsistências

— Suspender acesso do usuário por descumprimento destes termos

Pedidos já faturados somente poderão ser cancelados mediante análise e concordância da Bélica Militar.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo:

— Marca

— Logotipos

— Logomarcas

— Imagens

— Fotografias

— Textos

é de propriedade exclusiva da Bélica Militar, sendo vedada sua reprodução sem autorização.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

13. SEGURANÇA E USO DA PLATAFORMA

É vedado ao usuário:

— Tentar acessar áreas restritas sem autorização

— Realizar engenharia reversa

— Inserir vírus ou códigos maliciosos

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Bélica Militar poderá alterar estes termos a qualquer momento.

A continuidade do uso do site implica aceitação das novas condições.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento possui natureza contratual e vincula as partes.

A eventual tolerância ao descumprimento não implica renúncia de direitos.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Este instrumento será regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Bélica Militar para dirimir eventuais controvérsias, com exclusão de qualquer outro.